RÉSUMÉ: Le présent document analyse le nouveau rôle de la région arctique dans le droit international. Tout d'abord, l'ouvrage présente les différentes définitions de l'Arctique et d'aller directement à des questions telles que la souveraineté et le territoire. En outre, il considère certains aspects relatifs à la coopération et la gouvernance dans la région, notamment le rôle du Conseil de l'Arctique. Ensuite, le document présente les principaux aspects de la région arctique que le renouvellement de ses intérêts de nos jours dans une position géostratégique et juridiques: le plateau continental étendu, la navigation maritime et les importants passages potentiel énergétique. En fin de compte, l'article aborde le débat sur la nécessité (ou non) de traité international exhaustif pour la région de l'Arctique.

RESUMO: O presente estudo analisa o novo papel da região ártica no Direito Internacional. Primeiramente o trabalho apresenta as diferentes definições que existem do Ártico, passando de imediato a questões como soberania e territorialidade. Na continuação examina os aspectos concernentes à cooperação e governança na região, mormente o papel do Conselho Ártico. Em seguida são apresentados os aspectos considerados atualmente mais atraentes, e que renovam o interesse pela região ártica em seu cenário jurídico e geoestratégico: a expansão das plataformas continentais, as passagens para navegação marítima e o expressivo potencial energético. Por fim, o artigo trata do debate em torno da necessidade (ou não) de firmar-se um amplo tratado internacional para a região ártica.

ABSTRACT: The present paper analyses the new role of the Arctic region in the International Law. Firstly, the work presents the different definitions of the Arctic and going straight to issues like sovereignty and territory. Further, it considers certain aspects on cooperation and governance in the region, especially the role of the Arctic Council. Next, the paper outlines major aspects of the Arctic region that renewal its interests nowadays in a legal and geostrategic position: the extended continental shelves, the navigation maritime passages and the significant energetic potential. In the end, the article deals with the debate on the need (or not) of comprehensive international treaty for the Arctic region.

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.

This work looks at the Brazilian submission to an extended continental shelf to the Commission on the Limits of the Continental Shelf (CLCS). First, the paper presents the evolution of the Brazilian sea limits until nowadays. Afterwards it analyzes the legal concept of the continental shelf on the United Nations Convention on the Law of the Sea (UNCLOS) and the role played by the CLCS in the delimitation of the outer limits of this maritime zone. Finally, it examines the implications of the "final and binding" recommendations of this international institution over the Brazilian interests in the extended continental shelf.